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INFORMATIVO JURÍDICO 247.2024
TRT4 - TRABALHADOR CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA PARA VENDER PRODUTOS DE EMPRESA DE TELEFONIA É RECONHECIDO COMO EMPREGADO e TRF1 - INSS DEVE SER RESSARCIDO POR DESPESAS COM PENSÃO POR MORTE EM ACIDENTE DO TRABALHO EM EMPRESA PRIVADA PELA CULPA DA INSTITUIÇÃO
INFORMATIVO JURÍDICO 246.2024
TRT12 - PREVIDÊNCIA PRIVADA PODE SER PENHORADA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS E TRT4 - TRABALHADORA GANHA DIREITO À RESCISÃO INDIRETA COM FRIGORÍFICO QUE NÃO GARANTIU LOCAL PARA AMAMENTAÇÃO DE FILHO DE 4 MESES
INFORMATIVO JURÍDICO 245.2024
TRT4 - JUÍZA DETERMINA QUE EMPRESA DE DELIVERY DEVE PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS A ENTREGADOR, MESMO SEM VÍNCULO DE EMPREGO E TST - VENDEDORA CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DISPENSA DURANTE GRAVIDEZ SEM HOMOLOGAÇÃO SINDICAL
NOTÍCIAS
Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental
INFORMATIVO JURÍDICO 244.2024
TRT2 - TRABALHADORA OBTÉM LIMINAR QUE REDUZ JORNADA EM 50% COM SALÁRIO INTEGRAL PARA CUIDAR DE FILHA COM SÍNDROME DE DOWN E EMPREGADA SERÁ RESSARCIDA POR COMPRA E MANUTENÇÃO DE UNIFORME
INFORMATIVO JURÍDICO 243.2024
TST VAI DISCUTIR DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL E TRT4 - REPRESENTANTE DE VENDAS QUE TRABALHAVA EM AMBIENTE ANÁLOGO A CALL CENTER OBTÉM DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA
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